A pergunta que recebo com mais frequência depois de “como ganhar nas apostas” é “tenho de pagar impostos sobre os meus ganhos?”. É uma pergunta legítima — e a resposta, para a maioria dos apostadores portugueses, é mais favorável do que imaginam. Mas a tributação das apostas em Portugal tem nuances que afectam indirectamente as odds que recebes, o retorno que obtens e a competitividade do mercado. E o Estado arrecadou 353 milhões de euros em impostos sobre jogo online em 2025, um aumento de 5,47% face ao ano anterior. Esse dinheiro vem de algum lado — e compreender de onde é essencial para qualquer apostador sério.
O Regime Fiscal: IEJO e Taxa Sobre o Volume
O imposto que incide sobre as apostas desportivas em Portugal é o IEJO — Imposto Especial de Jogo Online. Nas apostas desportivas à cota, o imposto é calculado sobre o volume de apostas, não sobre o lucro do operador. A taxa é de 8% sobre o total apostado (handle).
Esta estrutura é invulgar no contexto europeu. A maioria dos países europeus tributa os operadores sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) — a receita bruta, ou seja, a diferença entre o total apostado e os prémios pagos. Portugal tributa sobre o volume, o que significa que o operador paga imposto sobre cada euro apostado, independentemente de ter ganho ou perdido dinheiro nesse evento.
Para o casino online, o modelo é diferente: 25% sobre o GGR. Mas nas apostas desportivas, a base é o volume. A receita total de apostas desportivas em Portugal atingiu 447 milhões de euros em 2025, com crescimento de apenas 3,23% face ao ano anterior — o menor de sempre. E os 353 milhões de euros em receitas fiscais do Estado vêm do conjunto de apostas e casino online.
Porque é que isto importa para o apostador? Porque o imposto sobre o volume é repercutido directamente nas odds. O operador precisa de cobrir o custo fiscal de 8% antes de pensar em margem de lucro. Se num mercado britânico (onde o imposto é sobre GGR) o operador pode oferecer odds com margem de 3-4%, em Portugal precisa de margem suficiente para cobrir os 8% de imposto mais a sua própria margem. É uma das razões pelas quais as margens em Portugal são estruturalmente mais elevadas do que noutros mercados europeus.
O Jogador Paga Impostos Sobre os Ganhos?
A resposta curta: não, na esmagadora maioria dos casos. Em Portugal, os ganhos de apostas desportivas obtidos em operadores licenciados pelo SRIJ não estão sujeitos a IRS. O imposto é pago pelo operador, não pelo jogador.
Esta é uma vantagem significativa para os apostadores portugueses em comparação com alguns outros países, onde os ganhos de jogo estão sujeitos a tributação em sede de IRS ou de imposto sobre rendimento. Em Portugal, o que ganhas é teu — líquido de impostos.
Há uma excepção teórica que vale a pena mencionar: se os ganhos de apostas desportivas constituírem a fonte principal de rendimento de uma pessoa e forem exercidos de forma regular e profissional, a Autoridade Tributária poderia, em teoria, considerar essa actividade como rendimento profissional. Na prática, este cenário é extremamente raro e não conheço casos documentados de apostadores individuais tributados nesta base em Portugal. Mas é uma zona cinzenta que vale a pena conhecer, especialmente para quem gere volumes muito elevados.
Um ponto crucial: esta isenção aplica-se exclusivamente a operadores licenciados pelo SRIJ. Ganhos obtidos em plataformas ilegais não estão ao abrigo desta estrutura fiscal, e qualquer protecção ou benefício associado ao regime regulado simplesmente não existe fora dele.
Como a Tributação Afeta as Odds em Portugal
Este é o aspecto que a maioria dos guias não aborda — e que tem implicações práticas directas na rentabilidade dos apostadores portugueses.
O imposto de 8% sobre o volume de apostas é um custo fixo para o operador em cada aposta. Num mercado com odds de 2.00, o operador recebe o stake e paga 8% desse valor em imposto antes de qualquer outra consideração. Para manter uma margem de lucro viável, o operador precisa de incorporar este custo nas odds — o que resulta em odds sistematicamente mais baixas do que as disponíveis em mercados com tributação sobre GGR.
No primeiro trimestre de 2025, a margem dos operadores em Portugal atingiu 23% — um valor descrito como “significativamente acima da média” pela APAJO. Embora a margem reflicta vários factores (concorrência, estratégia comercial, perfil dos apostadores), a tributação sobre o volume é uma das causas estruturais deste valor elevado.
Na prática, isto significa que o apostador português parte em desvantagem face a apostadores de outros mercados europeus. Um value bet que seria claramente rentável num mercado com margens de 3-4% pode ser marginal ou negativo em Portugal, onde a margem embutida é substancialmente maior. Esta realidade obriga o apostador português a ser mais selectivo, mais disciplinado e mais rigoroso na identificação de valor — porque a barreira para superar a margem é mais alta.
Existe um debate sobre se este modelo fiscal é o mais adequado. Os operadores, através da APAJO, têm argumentado que a tributação sobre o volume desincentiva a competitividade e empurra apostadores para o mercado ilegal — onde 40% dos jogadores portugueses continuam a apostar. O argumento é que odds mais competitivas (possíveis com tributação sobre GGR) reduziriam a migração para plataformas ilegais.
Para o apostador individual, o modelo fiscal não é algo que possas mudar. O que podes fazer é reconhecer o seu impacto: as odds em Portugal são estruturalmente menos competitivas, a margem é mais alta, e o limiar para ser rentável é mais exigente. Esta é mais uma razão para apostar com disciplina, comparar odds sistematicamente e focar-te em mercados onde o teu edge é suficiente para superar a margem inflacionada. É esse o percurso que descrevo no guia sobre como ganhar nas apostas desportivas.